O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual.

Tratado de cooperação penal internacional não garante quebra de sigilo bancário

O auxílio teria sido solicitado no inquérito que investiga a suposta apropriação fraudulenta dos valores mantidos nas contas, pela companheira do português no Brasil.

Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

Por Eduardo Maurício

STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil

Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da Cargolux

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

27 de de janeiro é o Dia Internacional em memória das Vítimas do Holocausto

Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente

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Proteção e inclusão feminina na era digital são prioridades neste Dia Internacional da Mulher

Nações Unidas (ONU) no Dia Internacional da Mulher deste ano.

STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres

A decisão foi unânime.

Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil

Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes

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É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada

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Seminário internacional debate sistemas de jurisdição trabalhista com especialistas de seis países

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MPF/SP solicita a agentes do Crea ressarcimento voluntário de dinheiro gasto em viagem internacional

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STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal

estrangeiro Orlin Nikolov Iordanov, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. O advogado

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

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Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.